Impostos sobre cripto em Portugal (2026): os 365 dias, e a troca que não é uma venda
Portugal é o caso à parte — mas não pela razão que toda a gente repete. A mais-valia de um criptoativo detido há 365 dias ou mais está excluída de tributação — e, simetricamente, a menos-valia também. Mais invulgar ainda: trocar cripto por cripto não é sequer um momento de tributação.
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| Taxa | 28 % de taxa especial sobre as mais-valias da Categoria G, com opção pelo englobamento às taxas progressivas.1 |
| A regra que decide tudo | Art. 10.º n.º 19 do CIRS: as mais-valias e menos-valias de criptoativos detidos por 365 dias ou mais estão excluídas de tributação. A exclusão é simétrica — uma menos-valia de longo prazo também não pode ser usada.2 |
| Cripto por cripto | Não é facto tributário. Art. 10.º n.º 20: quando a contraprestação é ela própria em criptoativos, não há tributação nesse momento; o valor de aquisição do que entregou transita para o que recebeu. O imposto espera pela venda contra moeda fiduciária ou bens.2 |
| A mais-valia | Valor de realização menos valor de aquisição, incluindo as despesas necessárias, com FIFO aplicado por instituição.2 |
| Como se declara | Modelo 3 do IRS. As operações tributáveis vão ao Anexo G, Quadro 18; as detenções de 365 dias ou mais vão ao Anexo G1, Quadro 7. A declaração de 2025 entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, com pagamento até 31 de agosto de 2026.3 |
| Quem fica a saber | Diretiva (UE) 2023/2226 do Conselho — transposição até 31 de dezembro de 2025, obrigações aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2026, e a primeira troca de informação relativa a 2026 ocorre até 30 de setembro de 2027. Portugal consta da lista da OCDE do CARF para as trocas de 2027. Além disso, o art. 124.º-A do CIRS obriga custodiantes e operadores de plataformas a entregar uma declaração de operações com criptoativos até ao final de fevereiro de cada ano.4 |
Administração fiscal: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — https://www.portaldasfinancas.gov.pt
Porque o problema a sério são os seus registos, e não as regras
As menos-valias reportam-se por cinco anos dentro da Categoria G — exceto nas detenções de 365 dias ou mais, em que a menos-valia fica excluída juntamente com a mais-valia. As menos-valias também não contam quando a contraparte está sujeita a um regime fiscal claramente mais favorável.
Como a troca faz transitar o valor de aquisição em vez de o realizar, todo o histórico de negociação de um residente português colapsa no valor de aquisição da primeiríssima compra — o que é uma regra bonita e um problema brutal de registos. Precisa da cadeia inteira, não da última operação.
É exatamente essa a falha que a ClearBasis fecha: reconstruímos o histórico completo de aquisição a partir dos ficheiros das exchanges e dos dados on-chain, emparelhamos cada transferência entre as suas próprias carteiras — para que mover moedas nunca seja tributado como uma venda — e anexamos a prova a cada valor.
Art. 116.º do RGIT: coima de 150 € a 3 750 € pela falta de entrega da declaração ou pela entrega fora de prazo.
O que já pode usar hoje, em Portugal
A análise gratuita mostra-lhe a mais-valia real em cerca de três minutos, em vez de apenas o valor das vendas. O Global Basis Report (a partir de 99 $) é o registo completo e ligado à prova — valor de aquisição, mais-valias, montantes em moeda local com a taxa de câmbio documentada — o documento a partir do qual você ou o seu contabilista entregam a declaração.
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Começar pela análise gratuitaPonha um valor de mais-valia contra as regras de Portugal e outras treze jurisdições ao mesmo tempo — incluindo se o país que deixaria fica com uma parte à saída. Corre no seu navegador e não converte moedas, porque uma taxa de câmbio seria a nossa estimativa e não a sua.
Perguntas que as pessoas em Portugal fazem mesmo
Portugal continua a ser isento de imposto sobre cripto?
Deixou de ser em 2023, e nunca foi da forma que os títulos diziam. Uma venda dentro dos 365 dias é tributada a 28 %. O que ficou foi a exclusão das detenções longas e a transição do valor de aquisição nas trocas — e ambas são reais.
Os 365 dias contam desde que me mudei para Portugal?
Não — contam desde a aquisição do ativo. O que significa provar uma data de aquisição anterior à sua chegada, muitas vezes numa exchange de outro país, por vezes numa que entretanto fechou.
E a mineração e o staking?
A emissão, a mineração e a validação de transações caem na Categoria B, como rendimento empresarial, e não na Categoria G; os rendimentos passivos podem cair na Categoria E, a 28 %. A exclusão dos 365 dias é uma regra da Categoria G e não os alcança.
E se eu não conseguir provar quando comprei uma moeda?
Então não consegue provar que está fora dos 365 dias — e a suposição prudente é que está dentro. É precisamente para isso que este software existe.
As fontes primárias indicadas abaixo são vigiadas para o caso de mudarem. As atualizações de facto confirmadas são publicadas com um novo selo de versão; as alterações de fundo às regras são verificadas por um profissional antes de esta página mudar. Quando uma afirmação tem acima a marca por confirmar, isso significa que o próprio portal da administração nos recusou o acesso ao documento que resolveria a questão — preferimos mostrar-lhe a falha a disfarçá-la.
1. AT — Criptoativos: conceito fiscal e tributação · 2. AT — Modelo 3, Anexo G (Quadro 18) e Anexo G1 (Quadro 7) · 3. AT — IRS: principais prazos em 2026 · 4. Diretiva (UE) 2023/2226 do Conselho (DAC8). Consultado em 28 August 2026. Este guia é informação e não aconselhamento fiscal; as regras mudam — a página tem versão (pt-2026.1), é revista todos os anos, e a versão inglesa é a de referência. Para respostas vinculativas, dirija-se à administração indicada acima ou a um contabilista certificado. Todos os países que cobrimos → · Como Portugal se compara com outros treze →